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O legado dos metais preciosos está intrinsecamente enraizado na história de Portugal, mesmo antes da sua fundação como país. Ainda antes das invasões Romanas naquilo que era então a Lusitânia, o uso de ouro e prata era comum. Pulseiras, colares, braceletes, entre outros, ocupavam uma parte importante da cultura lusitana, como evidenciado, por exemplo, pela presença de joias nos túmulos do antigo território Ibérico.

Com um trajeto tão intimamente ligado ao de Portugal como Nação, é evidente que a evolução e avaliação do ouro e da prata tenham que ter evoluído com a mesma, tanto a nível legislativo como cultural.

 

O Porquê da Lei

 Como mencionado no nosso artigo sobre O Toque do Ouro e da Prata, os metais preciosos na sua forma pura são frágeis de mais para manter a forma desejada pelo ourives. Consequentemente, para o ouro ou a prata poderem ser transformados em joias, os mesmos precisam de ser fundidos com outros metais mais resistentes. Podendo os artefactos resultantes dessa mistura conter diferentes percentagens de metais preciosos e metais resistentes – por exemplo, um anel pode ter 40% de ouro e 60% de cobre, ou 90% de ouro e 10% de cobre. A percentagem de ouro ou prata presentes na peça irão então afetar a resistência, aparência e preços da mesma.

Esta necessidade de fundir diferentes gamas e tipos de materiais, levou a que muitos contrafatores, oportunistas e burlões manufaturassem e vendessem artefactos de baixa pureza por preços de alta qualidade. Este tipo de práticas eram especialmente comuns nos primórdios do Reinado Português em que não existia qualquer forma de fiscalização ou regulamentação centralizada.

 

A Lei

Para contrariar as tendências menos honestas de alguns ourives, os sucessivos reinados portugueses começaram a legislar a percentagem de metal precioso mínimo a estar presente nos objetos produzidos.

No Reinado de D. Afonso II (1211 – 1223) foi decretado que quem alterasse o teor da fusão da prata para menos de 80% de prata pura seria severamente punido. Ou seja, a lei exigia que uma joia de prata teria que ter pelo menos 80% de pureza – aparecendo assim o termo ‘Prata de Lei’.

No caso do ouro, o reinado de D. Pedro II (1831-1889) decretou o que o toque do mesmo seria 20 quilates. Ou seja, qualquer artefacto produzido com ouro deveria conter pelo menos 83,3% do metal preciso em questão.

Com o passar dos séculos, os respetivos Toques flutuaram radicalmente por entre legislações e liberalizações de preços, chegando o ouro, nos casos mais extremos, a estar tabelado a menos de 7 quilates, ou cerca de 29%.

Eventualmente, o toque do ouro ficou estavelmente fixado nos 19,2 quilates, resultando no aparecimento na cultura popular do ‘Ouro de Lei’ ou ‘Ouro Português’ como referência a um artefacto que contenha 80% do metal precioso.

 

Ouro e Prata de Lei Hoje

 O contraste entre os factos históricos que levaram aos termos ‘Ouro de Lei/Português’ e ‘Prata de Lei’ e o que os mesmos significam hoje, poderá, nos dias que correm, gerar alguma confusão nos consumidores menos especializados.

Rotular algo como sendo ‘de Lei’ ou ‘Português’ pode induzir o consumidor a pensar que todas a percentagens abaixo ou acima desse standard são ilegais, ou que todo o ouro produzido em Portugal é de 19.2 quilates. O que não é necessariamente correto.

A legislação portuguesa dita que, no caso da prata, a mesma pode ser comercializada em território nacional nas seguintes percentagens de pureza:

  • 99,9% • 92,5% • 83,5% • 83,0% • 80,0%.

No caso do ouro, as percentagens previstas na lei são:

  • 99,9% • 91,6% • 80,0% • 75,0% • 58,5% • 37,5%.

Ou seja, todos os artefactos que não contenham a percentagem de ouro ou prata acima referidos, não são comercialmente legais em Portugal.

 

Prata de Lei e Ouro de Lei ou de Portugal

 O importante a entender em relação aos termos ‘Prata de Lei’ e ‘Ouro de Lei/Portugal’, é que os mesmos não são termos legais, mas sim formas populares de se referir a uma das várias percentagens de pureza permitidas pela lei portuguesa.

Tecnicamente falando, quando alguém se refere a ‘Prata de Lei’ ou ‘Ouro de Lei/Portugal’, a pessoa em questão estará normalmente a falar de algo que contem pelo menos 80% de metais preciosos na sua forma pura.

Ou seja, visto que a legislação portuguesa não admite o comércio de peças com menos de 80% de prata pura, toda a prata portuguesa é ‘Prata de Lei’. No caso do ouro, um anel com 91,6% de pureza é tao legal como um com 37,5%, mas apenas o primeiro seria considerado ‘Ouro de Lei ou Português’.

Sendo inevitavelmente uma parte integral da história contemporânea do ouro e da prata em Portugal, a Ohpala não poderia deixar de seguir nas pegadas de excelência, progresso e qualidade do país que a viu nascer.

Todas a peças produzidas pela Ohpala são feitas da melhor Prata de Lei (92,5%) portuguesa, de modo a garantir que cada peça individual seja um investimento tão material como é emocional.

Paras as peças de ouro, a Ohpala honra a tradição de recorrer ao ‘Ouro Português’ (ou ‘Ouro de Lei’) 80%, assegurando a intemporalidade de cada joia, de modo a que as mesmas brilhem para sempre nos corações de quem tiver a sorte de as possuir.